Nossa História

A história da Associação Brasileira de Pensionistas e Inativos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Antigo e Atual Distrito Federal é marcada pela luta e união de militares e suas famílias em busca de reconhecimento e justiça, após décadas de exclusão administrativa e previdenciária.

A origem da associação remonta ao esforço de um pequeno grupo de pensionistas — entre elas, as senhoras Maria Isabel, Lurdes, Aparecida, Orlandina, Ilma e Ana Maciel — que procuraram Carlos Franco com a proposta de fundar uma entidade que representasse os inativos e pensionistas. A ideia começou a tomar forma com o apoio decisivo da Deputada Federal Laura Carneiro, que cedeu seu escritório no Rio de Janeiro para as primeiras reuniões. Esse escritório, inclusive, abrigava a sala que havia sido utilizada pelo saudoso Senador Nelson Carneiro.

Carlos Franco assumiu a responsabilidade pela elaboração dos documentos, estatuto e regimento interno. A proposta inicial era compor a diretoria majoritariamente com inativos, mas, no momento da formalização, os nomes previstos declinaram de suas posições. Diante disso, as próprias pensionistas assumiram a responsabilidade e formaram a maior parte da diretoria, demonstrando coragem e protagonismo. Por essa razão, o nome da associação foi ajustado para que Pensionistas viesse antes de Inativos, reconhecendo o papel decisivo dessas mulheres na criação da entidade: Associação Brasileira de Pensionistas e Inativos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Antigo e Atual Distrito Federal.

A associação representa uma categoria cujas raízes institucionais são históricas. Em 1809, D. João VI criou a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia. Já em 1832, sob o comando do Duque de Caxias, a corporação consolidou sua estrutura militar e disciplinar. Durante a Guerra do Paraguai, em 1865, destacou-se ao enviar o 31º Grupo de Voluntários ao conflito. O Corpo de Bombeiros foi formalmente instituído em 1856, pelo Decreto Imperial nº 1.175, e militarizado em 1880, participando desde então de eventos marcantes da história nacional.

Com a transferência da capital para Brasília em 1960, muitos militares permaneceram no Rio de Janeiro à espera de transferência. A Lei nº 4.242/1963 permitiu que optassem por continuar como militares da União, mas a Lei nº 5.959/1973 os reclassificou como militares estaduais — uma mudança que os deixou à margem do sistema federal por mais de quatro décadas.

Essa situação perdurou até 2001, quando a Medida Provisória nº 2.218 criou pela primeira vez uma legislação de remuneração para os militares do Distrito Federal. Com apoio da Câmara dos Deputados, foi formada uma comissão especial, e a Deputada Laura Carneiro — com seu histórico de defesa da causa — foi designada relatora. Ela recorreu novamente a Carlos Franco, que articulou negociações com as corporações do Distrito Federal e representantes do Governo, propondo alterações que valorizassem a trajetória desses militares esquecidos.

Como resultado direto desse esforço conjunto, a MP 2.218 foi convertida na Lei nº 10.486/2002. Uma das principais conquistas foi o artigo 65, que garantiu a equiparação remuneratória dos militares remanescentes do antigo Distrito Federal com os militares da ativa do novo Distrito Federal — pondo fim a 42 anos de abandono.

Desde então, a Associação atua administrativa, jurídica e politicamente em defesa dos seus associados. Localizada no Centro do Rio de Janeiro, a entidade mantém diálogo constante com autoridades e presta assistência às famílias, reforçando o compromisso com a valorização da história, da dignidade e dos direitos daqueles que serviram ao Brasil com honra.