Esclarecimentos Importantes – Dra. Graziela Menini

LEIAM COM ATENÇÃO

A seguir, esclareço as principais dúvidas que têm sido enviadas ao meu WhatsApp:

1. A VPE terá aumento?
   Existe uma proposta em andamento, mas ainda não concretizada. Assim que houver confirmação, informaremos via WhatsApp da Associação.
   
   Importante: quando o valor bruto aumenta, os descontos obrigatórios — como pensão militar, adicional e IR — também aumentam. Com a inclusão da decisão judicial, muitos passaram a ter desconto. Um futuro reajuste pode gerar novos descontos.
2. Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda?
   Pessoas diagnosticadas com as doenças abaixo podem solicitar isenção e devolução dos valores desde a data do laudo. Via judicial, é possível obter suspensão e restituição com maior celeridade.
   • AIDS
   • Alienação Mental
   • Cardiopatia Grave
   • Cegueira
   • Contaminação por Radiação
   • Doença de Paget
   • Doença de Parkinson
   • Esclerose Múltipla
   • Espondiloartrose
   • Fibrose Cística
   • Hanseníase
   • Nefropatia Grave
   • Hepatopatia Grave
   • Neoplasia Maligna
   • Paralisia Irreversível
   • Tuberculose Ativa
3. E os atrasados da VPE?
   Quem já recebe desde 2016 provavelmente já tem processo. A Associação pode confirmar. Se o instituidor faleceu, será necessário habilitar herdeiros e apresentar termo de inventariante ou partilha.
   
   Em casos sem bens ou com apenas um herdeiro, pode-se dispensar inventário. A distribuição da ação exige documentação completa.
4. O pagamento dos atrasados vai demorar?
   Sim. Os atrasados são pagos por precatório. É necessário cumprir etapas judiciais até emissão pelo TRF. A Associação e o escritório estão atuando para agilizar esse processo.
5. O Ministério não pagou o 13º sobre a VPE. O que fazer?
   Aguardar. O 13º referente à decisão judicial é pago no final do ano.
6. Sobre o Auxílio Moradia – ação coletiva:
   Sem novidades para quem ainda não recebe. Quem já recebe e ainda não entregou os documentos deve fazê-lo com urgência. Se o instituidor faleceu, é necessário habilitar espólio e apresentar inventário.
7. Ações individuais (Auxílio Moradia):
   Estão aguardando resposta das Turmas Recursais ou do STF. Assim que houver decisão, todos serão informados.
8. Quem ainda não recebe a VPE tem previsão de pagamento?
   O despacho pode ser publicado a qualquer momento. Assim que ocorrer, será feita comunicação oficial com estimativa de implantação.
9. Comunicado sobre Reposição ao Erário:
   A notificação significa que o órgão público entendeu que houve pagamento indevido. Podem ser várias as razões: VPNI, diária de asilado, adicional de tempo de serviço etc.
   
   Importante: Nem toda cobrança está relacionada à VPE ou é devida. Algumas podem estar prescritas.
   
   • Não assine o Termo de Ciência sem orientação jurídica.
   • Reúna documentação como contracheques, decisões e cópia de processo administrativo (DECIPEX).
   • Cada caso será avaliado individualmente para evitar prejuízos.

📌 Em caso de dúvidas persistentes, agende atendimento jurídico presencial.

Atenciosamente,
Dra. Graziela Menini